Reenquadramento no PCR

 

 

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Prezados nomeados em 2010,

a União AGANP procurou, pioneiramente, um escritório para uma ação quanto o reenquadramento dos nomeados ano passado. Desde o começo desse ano que estamos trabalhando nisso, inclusive, usamos como argumento nas duas Assembleias Gerais que realizamos para a criação de uma associação.

O enquadramento deveria ter sido para TODOS da AGANP, pois todos deviam ter sido nomeados em 2007!

 

TIPO DA AÇÃO

  • Mandado de Segurança. Quanto a decisão, os MS que tramitam no TJGO estão levando em média 1 ano para serem julgados, mas este prazo pode variar.

QUANTIDADE DE PESSOAS:

– Grupo de aproximadamente 20 pessoas para cada ação. Levando em conta os juros e correção que serão pleiteados pelo advogado, é um direito vantajoso, certamente. Lembre que mesmo se achar pouco valor, trata-se de um direito seu.

Não deixe o Estado ficar com aquilo que lhe pertence.

 

Achamos muito justa essa ação, pois todos da reserva da AGANP deveriam ter sido nomeados em 2007. Naquele ano, o Alcides Rodrigues desrespeitou a LDO de 2007 e nomeou mais de 33 mil contratos de trabalho. Com apenas 2.200 nomeações ele resolvia o problema da AGANP, mas preferiu decretar a imoralidade no Estado de Goiás.

 

Flávio Coutinho
Equipe União AGANP

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