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Esse site foi criado por Flávio Coutinho. E ele não é advogado.

Flávio Coutinho foi nomeado servidor público em Maio de 2007 no concurso da extinta AGANP. Esse concurso, tendo mais de 100 mil inscrições, parou Goiânia no dia da aplicação da prova. Eram 2600 vagas e igual cadastro de reservas, totalizando 5200 aprovados. Após a prova, o governo lançou cronograma de nomeação de apenas 600 pessoas e avisou que deixaria o concurso vencer (naquela tempo não havia obrigação da Administração Pública nomear aprovados dentro das vagas).

Devido a essa notícia estarrecedora e imoral, foi criado o movimento Nomeação Já, que exigiu e conseguiu a nomeação, inicialmente, de 3.040 aprovados (2600 dentro das vagas + 440 reservas), superando em muito o cronograma inicial do governo. Antes do concurso vencer, Flávio Coutinho e demais aprovados registraram reclamação no Ministério Público de que pessoal contratado estava ocupando vagas de pessoal aprovado e, por isso, a Administração Pública deveria convocar os reservas restantes para ocupar tais vagas (foram nomeados mais de 30 mil pessoas em processos seletivos temporários durante o prazo de validade do concurso e só restavam 2.160 aprovados para tomar posse).

Tal reclamação originou a Ação Civil Pública de número 2007.91.35.60.19 que resguardou o direito de toda a reserva e permitiu a nomeação, em ações individuais, de cerca de 800 de 2008 até 2015. E estamos caminhando na Justiça em busca da nomeação do todo o cadastrado de reserva aprovado no concurso[1][2]. Estima-se que resta apenas 1,3 mil reservas a serem nomeados.

Desde então, Flávio Coutinho auxilia os aprovados em concurso público no Estado de Goiás a serem nomeados, como também defende a categoria de servidores públicos em um modo geral.

 

Fonte:

  1. http://www.tjgo.jus.br/index.php/home/imprensa/noticias/119-tribunal/3983-juiza-determina-que-2-mil-concursados-sejam-nomeados-na-aganp
  2. http://www.tjgo.jus.br/index.php/home/imprensa/noticias/119-tribunal/7813-estado-devera-nomear-2-mil-aprovados-em-cadastro-reserva-da-aganp