[warning]AVISO: Formamos os grupos e encaminhamos ao advogado. Por falta de mais interessados, não estamos mais organizando os grupos. Procure pessoas no seu órgão que ainda não estraram com a ação. Você também pode procurar no nosso grupo no Facebook: procure União AGANP.[/warning]
Prezados,
a União AGANP procurou, pioneiramente, um escritório para uma ação quanto a diferença salarial perdida em 2007. Desde o começo desse ano que estamos trabalhando nisso, inclusive, usamos como argumento nas duas Assembleias Gerais que realizamos para a criação de uma associação.
O parcelamento foi instituído pela Lei nº 16.036/2006 e deveria ter sido pago logo após Maio de 2008.
Art. 4º Fica assegurado ao pessoal de que trata esta Lei o pagamento da diferença entre o valorpercebido a título de vencimento ou subsídio, já adicionado dos acréscimos de que trata o art. 3º, e o valor fixado pelas Leisreferidas no art. 2º, com a redação anterior à modificação introduzida por esta Lei, observado o seguinte:
I – a diferença será paga a partir do mês de maio de 2008, no prazo e na forma estabelecidosem decreto do Chefe do Poder Executivo, e constituirá parcela transitória da remuneração, sobre a qual incidirão a contribuição previdenciária e demais tributos ou ônus legais;
Segue abaixo a proposta do escritório do Dr. Leandro Reginaldo:
VALOR DA DIFERENÇA DO PARCELAMENTO(*):
DATA—————CARGO | MAI/07 | JUN/07 | JUL/07 | AGO07 | SET/07 | OUT/07 |
AUXILIAR | R$513,33 | R$550,66 | R$587,99 | R$625,32 | R$662,65 | 700,00 |
DIFERENÇA | R$186,67 | R$149,34 | R$112,01 | R$74,68 | R$37,35 | TOTAL R$560,25VALOR ATUALIZADO R$1.031,80 |
ASSISTENTE | R$1.100,00 | R$1.180,00 | R$1.260,00 | R$1.340,00 | R$1.420,00 | R$1.500,00 |
DIFERENÇA | R$400,00 | R$320,00 | R$240,00 | R$160,00 | R$80,00 | TOTAL R$1.200,00VALOR ATUALIZADO R$ 2.210,87 |
ANALISTA | R$1.833,33 | R$1.966,66 | R$2.100,00 | R$2.233,33 | R$2.366,66 | R$2.500,00 |
DIFERENÇA | R$666,67 | R$533,33 | R$400,00 | R$266,67 | R$133,33 | TOTAL R$2.000,00VALOR ATUALIZADO R$3.684,86 |
(*)Dados de Junho de 2011. Os valores são corrigidos a cada dia. |
DÚVIDAS
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Flávio Coutinho
União AGANP
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