Diferença Salarial de 2007

 

 

[warning]AVISO: Formamos os grupos e encaminhamos ao advogado. Por falta de mais interessados, não estamos mais organizando os grupos. Procure pessoas no seu órgão que ainda não estraram com a ação. Você também pode procurar no nosso grupo no Facebook: procure União AGANP.[/warning]

Prezados,

a União AGANP procurou, pioneiramente, um escritório para uma ação quanto a diferença salarial perdida em 2007. Desde o começo desse ano que estamos trabalhando nisso, inclusive, usamos como argumento nas duas Assembleias Gerais que realizamos para a criação de uma associação.

O parcelamento foi instituído pela Lei nº 16.036/2006 e deveria ter sido pago logo após Maio de 2008.

Art. 4º Fica assegurado ao pessoal de que trata esta Lei o pagamento da diferença entre o valorpercebido a título de vencimento ou subsídio, já adicionado dos acréscimos de que trata o art. 3º, e o valor fixado pelas Leisreferidas no art. 2º, com a redação anterior à modificação introduzida por esta Lei, observado o seguinte:

I – a diferença será paga a partir do mês de maio de 2008, no prazo e na forma estabelecidosem decreto do Chefe do Poder Executivo, e constituirá parcela transitória da remuneração, sobre a qual incidirão a contribuição previdenciária e demais tributos ou ônus legais;

Segue abaixo a proposta do escritório do Dr. Leandro Reginaldo:

VALOR DA DIFERENÇA DO PARCELAMENTO(*):

DÚVIDAS

Qualquer dúvida, basta clicar aqui para entrar em contato.

Flávio Coutinho
União AGANP