Veja a votação dos Deputados Estaduais de Goiás no 1º turno da PEC 6418/19 da Previdência e o que mudou

Coletiva sobre a Previdência Estadual

A PEC da Previdência Estadual de Goiás (6418/2019) foi aprovado dia 20 de Dezembro em 1º turno pela Assembleia Legislativa.

A projeto sofreu várias emendas, sendo uma delas retirando as “contribuições extraordinárias”, que aumentariam o valor da previdência em tempo de crises. O próprio governador convocou coletiva anunciando a retirada dessa alíquota (13/dezembro) mas os destaques foram rejeitados na votação da ALEGO e texto original enviado pelo Governador foi aprovado em primeiro turno, inclusive com esta alíquota.

Tal alíquota foi autorizada pela Emenda Constitucional 103 à Constituição Federal (Reforma da Previdência Federal) e incidirá sobre os vencimentos dos servidores, aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. Na prática, sobre todos. Vejam como ficou a alteração na Constituição Estadual:

§4°-B Demonstrada a insuficiência da medida [ quando houver déficit] (…) será facultada instituição (…) de contribuição extraordinária(…).

§4°-C A contribuição extraordinária (…) incidirá sobre o valor dos vencimentos dos ativos e dos proventos de aposentadoria e de pensões que superem o salário mínimo.

Modificação no artigo 101 da Constituição Estadual, que trata da contribuição para manter o sistema.

Caso aplicada, a contribuição previdenciária poderá ser majorada em até 8%. Somando-se a contribuição atual, de 14,25%, o desconto da previdência pode chegar a 22,25%.

Veja quem são os deputados que votaram pela aprovação da PEC:

Alvaro Guimarães (DEM)

Amauri Ribeiro (PATRIOTA)

Amilton Filho (SOLIDARIEDADE)

Bruno Peixoto (MDB)

Cairo Salim (PRÓS)

Charles Bento (PRTB)

Chico KGL (DEM)

Coronel Adailton (PROGRESSISTA)

Diego Sorgatto (PSDB)

Dr. Antônio (DEM)

Henrique César (PSC)

Humberto Aidar (MDB)

Iso Moreira (DEM)

Jeferson Rodrigues (REPUBLICANOS)

Júlio Pina (PRTB)

Lissauer Vieira (PSB)

Paulo Cézar (MDB)

Paulo Trabalho (PSL)

Rafael Gouveia (PROGRESSISTA)

Rubens Marques (PROS)

Thiago Albernaz (SOLIDARIEDADE)

Tião Caroço (PSDB)

Vinicius Cirqueira (PROS)

Wagner Camargo (PROS)

Wilde Cambão (PSD)

Zé Carapô (DC)

Votaram contra a PEC da Previdência:

Alysson Lima (Republicanos)

Helio de Sousa (PSDB)

Lêda Borges (PSDB)

Talles Barreto (PSDB)

Gustavo Sebba (PSDB)

Delegada Adriana Accorsi (PT)

Henrique Arantes (MDB)

Karlos Cabral (PDT)

Cláudio Meirelles (PTC)

Virmondes Cruvinel (Cidadania)

Lucas Calil (PSD)

Major Araújo (PSL)

Eduardo Prado (PV)

Humberto Teófilo (PSL).

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