Ministério Público recebe queixa da Comissão sobre PSS do Detran. Jornal OPopular noticia.

Prezados,

as denúncias levantadas pela Comissão dos Aprovados na Reserva da AGANP – CARA – foram enviados aos Ministério Público e para a mídia em geral.

Clique aqui para ver todas as possíveis irregularidades constatadas por nós.

Abaixo, segue matéria publicado no Jornal OPopular sobre o imoral Processo Seletivo do DETRAN-GO.

Abraços,

Flávio Coutinho


Ao menos 7 mil se inscrevem para disputar 346 vagas

Ministério Público recebe queixa sobre prazo curto para candidatos se informarem e terem tempo hábil para inscrição, que durou uma semana

Pelo menos 7 mil pessoas se inscreveram para disputar as 346 vagas oferecidas no processo seletivo simplificado para diversos cargos no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). A Secretaria Estadual de Gestão de Planejamento (Segplan) acredita que o número final de candidatos pode ultrapassar 10 mil, mesmo com o edital tendo estabelecido apenas uma semana para os interessados se inscreverem. O edital prevê a contratação de analistas e assistentes temporários de trânsito, com salário entre R$ 1,8 mil e R$ 2,9 mil. O maior número de vagas (293) é para assistente geral, com exigência de apenas ensino médio completo. O prazo de inscrição encerrou-se ontem.
O excesso de comissionados no Detran sempre foi alvo de polêmica. Reportagem do POPULAR de agosto de 2012 já mostrava que o órgão tem mais comissionados do que efetivos e que há mais de 30 anos não realiza concurso público. Em fevereiro deste ano, o diretor de operações do Detran-GO, coronel Sebastião Vaz, chegou a anunciar que em março sairia um edital para realização de concurso público para suprir a demanda de funcionários efetivos no órgão, afirmando que o concurso melhoraria a segurança das operações do Detran-GO. Entretanto, o coronel já antecipava a questão dos prazos legais para realização de concursos públicos em ano eleitoral para justificar a possibilidade de um processo seletivo.
Em âmbito estadual, O POPULAR mostrou, no mês passado, que Goiás ocupa o segundo lugar no ranking de cargos comissionados do País e que entre 2012 e 2013 aumentou em mais de 4,5 mil o total de funcionários sem vínculo, especialmente contratos temporários. Desde janeiro está em vigor uma lei estadual proposta pelo Executivo que prevê corte de 3,3 mil comissionados entre o ano passado e o fim deste ano, mas, até abril, só 613 comissionados foram exonerados e outros 487 cargos ficaram vagos e não foram preenchidos.
As inscrições para o Detran-GO foram abertas na terça-feira passada, no mesmo dia do jogo da seleção brasileira pela Copa do Mundo, e encerradas ontem, quando o Brasil também jogou pelo campeonato mundial. Nos dias do jogo da seleção, os candidatos que necessitam de solicitar documentos em órgãos públicos têm somente metade do dia, já que o governo do Estado decretou ponto facultativo nas repartições públicas a partir do meio-dia, observou Flávio Coutinho, presidente da comissão de reservas aprovados no concurso de 2006 da Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos (Aganp – órgão que foi incorporado à Segplan). A comissão entregou, sexta-feira, reclamação no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) contra o processo seletivo.
Como o edital foi lançado já no período de inscrição, o processo seletivo pode ser contrário a publicidade da administração pública, de acordo com Coutinho, já que não houve qualquer prazo para a informação circular. “Os requisitos do edital acusam direcionamento das vagas. Os prazos são muito curtos, fere a razoabilidade da administração pública. As inscrições necessitam que o candidato tenha pelo menos acesso a um computador com internet nesse tempo. Isso não restringe os que poderiam usufruir desse direito?” questionou ele.
O edital prevê que o prazo de vigência do contrato a ser firmado com os candidatos selecionados será de até três anos. Além disso, a validade do processo seletivo será de um ano, contado a partir da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial do Estado (DOE). No entanto, poderá se estender por mais um ano pela Segplan, a pedido do Detran.
O Centro de Apoio Operacional (CAO) ao Patrimônio Público do MP-GO informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda vai repassar a reclamação para um promotor da área. O promotor de Justiça Fernando Krebs lembrou que já fez com várias representações contra as contratações temporárias. “Estas contratações têm sido frequentes no Estado, o que não deixa de ser uma burla ao concurso público”, alertou ele, para emendar: “Via de regra, as contratações temporárias não têm atendido a requisitos legais. Só são admitidas em casos excepcionais, mas têm sido reiteradas. Então, a princípio, não teria justificativa para fazê-las, ainda mais em ano eleitoral”, disse ele.

Fonte: Jornal O Popular – 24/06/2014 – Página 4