Governo ocupa vagas de aprovados da AGANP com temporários

Prezados Aprovados na AGANP!

O Governo do Estado de Goiás lançou edital para contratação temporária de pessoal que ocupará os mesmos cargos do concurso da extinta AGANP. Estão preenchendo nossas vagas com pessoal temporário, assim como ocorreu com a Polícia Militar. Serão cerca de 400 vagas.

A divulgação ocorreu a toque de caixa, ontem mesmo antes do jogo do Brasil. Foi divulgado somente no site da SEGPLAN, e pasmem: as inscrições abriram no mesmo dia e terminam na próxima segunda.

Para mim, essas ações foram todas premeditadas. Lançaram processo seletivo pouco antes do jogo do Brasil para desviar a atenção. Assim beneficiou alguns privilegiados que tinham essa informação sobre o certame. E vou além: essa armação vem sendo elaborada a tempos, visto que os requisitos para o cargo ignorar cursos de longa data. Somente que cursou nos últimos dois anos será beneficiado.

No final do e-mail farei comentários sobre o Edital.

Pura troca de favores em ano político. Lembrando que é tradição em Goiás que alguns tipos de servidores deixem de exercer suas funções do cargo e saiam durante expediente em bandeirada pelo político que o indicou. Tudo remunerado com dinheiro público.

É muito TRISTE, REVOLTANTE, ver que um governo agir de maneira tão vil, tão sorrateira para burlar a meritocracia dos concursos e privilegiar amigos. E ainda alegam que não tem vagas, nem recursos nomear a AGANP…

A priori, recomendo aos aprovados da AGANP as seguintes reações:

Reação 01: Todos farão a inscrição nesse processo, independente de ter interesse na vaga ou não. Assim aumentaremos a concorrência, torna mais difícil fraudes e posteriormente, quando convocarem os aprovados, poderemos atrasar o prazo de contratação. Ou, se reserva da AGANP, é mais argumento jurídico para substituir o contrato temporário por servidor efetivo, concursado.

Site da inscrição: http://www.portaldoservidor.go.gov.br/post/ver/179847/contratacao-de-analistas-e-assistentes-de-transito-do-detran

Reação 02: Precisando que alguém se dirija hoje URGENTEMENTE ao MINISTÉRIO PÚBLICO e ao TRIBUNAL DE CONTAS para embargar o certame. As alegações para embargar são muitas: o edital foi lançado já no período de inscrição, isso pode ser contrário a publicidade da Administração Pública, uma vez que não houve qualquer prazo para a informação circular. Também fere a impessoalidade, pois beneficia quem já foi avisado antes do lançamento do certame. Temos decisão de primeiro grau mandando a nomeação dos reservas da AGANP. Essa decisão foi concedida na Ação Civil Pública do Ministério Público. Os requisitos do edital acusam direcionamento das vagas. Um exemplo é que só serão aceitos os cursos realizados nos últimos dois anos. Ou seja, quem foi avisado no inicio da organização do certamente está em vantagem… Os prazos são muito curtos, fere a razoabilidade da Administração Pública. Tem prazos que ocorrem no final de semana e necessitam que o candidato tenha pelo menos acesso a um computador com internet nesse tempo. Isso não restringe os que poderiam usufruir desse direito? Sem contar sistema offline… Fere o princípio da economicidade. Por que? Os salários são maiores que os de Assistente e Analistas efetivos.Para esse passo, qualquer um pode se dirigir ao MP ou TCE e fazer o registro.Não espere recomendações de procedimentos ou qualquer outra coisa para por ir até lá. Se puder, dirija-se ao MP e faça o registro. Imprime esse e-mail se precisar. Mas vá, não perca tempo.

Peço que todos divulguem ao MÁXIMO esse certame. Quando mais aprovados na AGANP fizerem a inscrição, melhor. Na verdade, até pessoas que não tem interesse na vaga. Eu mesmo acabei de realizar a minha inscrição. Quantos mais pessoas melhor.

Então é isso. Abaixo segue alguns comentários sobre o Edital lançado.

COMENTÁRIOS SOBRE O EDITAL

1) Período de inscrições de 17/06 a 23/06/2014 – São apenas 6,5 dias, lembrando que no lançamento o expediente somente foi até meio-dia, devido ao jogo do Brasil, dia 19 é feriado, e dias 21 e 22 é o Final de Semana. O sistema de inscrições está instável a algum tempo. Então, dos 6 dias o candidato terá menos de 3 dias para ser atendido caso apresente problemas na inscrição.

2) Período de entrega de documentação de 17/06 a 25/06/2014 – aqui a mesma questão das inscrições. Embora a Escola de Governo abrirá no Final de Semana para receber tais documentos, não parece razoável ter cerca de 3 dias úteis pra providenciar a documentação. Além do que você não pode postar nada no sábado para chegar no domingo ou segunda, último dia.

3) Período de Recursos contra o Resultado Preliminar da Solicitação de Isenção do pagamento da taxa de inscrição em 21 e 22/06/2014 – O Recurso será aceito via online. Contudo, a mesma questão das inscrições. O sistema está instável e se ficar fora do ar no final de semana – como já ficou em outros processos seletivos simplificados – o candidato não terá muito que o fazer e perderá o prazo.

4) Recurso contra a divulgação das inscrições deferidas e indeferidas de 28 a 29/06/2014 – Prazo ocorreu no final de semana. O indeferimento da inscrição se dá pela falta de pagamento da taxa. Mesmo questão da instabilidade do sistema. Se o sistema não acusar o pagamento, por qualquer motivo, e candidato tiver o comprovante, mas não conseguir acessar o sistema no final de semana para recorrer, não terá o que fazer.

5) Período para interposição de recurso do Resultado Preliminar em 02/07/2014 – Se prestarmos atenção, aqui é menos de 01 (um) dia para recurso, pra ser mais exato, são apenas 10 horas. O edital traz o seguinte sobre os recursos: Item 15.2 Os candidatos poderão interpor recursos, somente, entre as 08h do primeiro dia e as 18h do último dia de acordo com os prazos divulgados no cronograma.

Sinceramente, para mim os prazos foram estipulados para serem perdidos.

6) A regulamentação do certame, o Decreto Estadual nº. 8190 de 13 de junho de 2014, não saiu do DOE do dia 17/06 (ontem, jogo do Brasil). Só será válido se sair no Suplemento de hoje (18/06) e de forma retroativa. Do contrário, o Edital terá sido anterior ao Decreto, já que vale a data de publicação. Sou leigo no assunto, mas isso não parece erradíssimo? Não cheguei a comparar o Decreto com o Edital, mas com uma confusão dessas será que as informações sobre cargos, vencimentos, etc, estarão iguais nos dois?

Ainda não acabou…6) Para a função de Assistente Cadista o requisito é Ensino Médio, mas no Edital está assim: Nível Médio ou Superior completo, com diploma reconhecido pelo MEC, Curso de AUTOCAD, com no mínimo, 80 horas, experiência comprovada de pelo menos 06 meses, nos últimos 02 anos. Ora, se o requisito é Ensino Médio, o Superior já contempla o requisito, a não ser que o Edital tenha o claro intuito de chamar a atenção para que o pessoal do nível superior (Arquitetos, Engenheiros, que pela natureza da formação tenham o curso e a experiência pedidos).

A comprovação de experiência que não seja CTPS deverá ser feita por Declaração. Menos de 3 dias não é um prazo razoável para conseguir Declaração, sobretudo em órgão público.

7) Item 7.13 – A entrega do envelope com as cópias dos documentos previstos nos itens 7.3 e seguintes para comprovação das informações prestadas no ato da inscrição, será SOMENTE PRESENCIAL E ocorrerá no período de 17/06 a 25/06/2014, NAS DATAS E HORÁRIOS ESTABELECIDOS NO CRONOGRAMA, na Superintendência da Escola de Governo Henrique Santillo, no Endereço: Rua C-135, Qd. 291, Lt. 03, Jardim América, CEP: 74.275-040, Goiânia – Goiás. Então, somente serve para o pessoal de Goiânia, das proximidades e quem tenha condições de se locomover imediatamente para longe, pois não há opção de envio de Correios para quem for do interior. E ressalto o prazo estipulado: menos de 3 dias úteis pra conseguir documentação e ainda se deslocar para entregar. Isso é razoável?

8) Item 8.8 – Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência serão submetidos à realização da Perícia Médica, para fins de comprovação da deficiência, antes da contratação, de acordo com a convocação que será divulgada pelo DETRAN.

Item 8.10 – O candidato que for considerado inapto, seja por não enquadrar-se como deficiente, ou por ter a sua condição de deficiente considerada incompatível com a função, pela Equipe Multiprofissional, será eliminado e não será contratado pelo DETRAN;

O candidato deficiente estará a mercê, pois se não for considerado deficiente, ou seja, teoricamente faz parte da ampla concorrência, mas aqui não há essa opção: ele é simplesmente eliminado. Isso tudo porque não há tempo para a Avaliação da Equipe Multiprofissional, então pularam essa fase e o ônus será apenas do candidato, que não sabe se pode ou não concorrer como deficiente. Muito fácil né?

9) Item 9.14 – ASSISTENTE TEMPORÁRIO DE TRÂNSITO – CADISTA
9.14.1 Das Vagas: 02(duas)
9.14.2 Nível de Escolaridade: nível médio ou superior, curso de AUTOCAD, com no mínimo 80 horas, experiência comprovada, em carteira de trabalho ou contrato ou declaração de órgão público, de pelo menos 06 meses, nos últimos 02 anos.

Experiência de pelo menos 06 (seis) meses nos últimos 02 (dois) anos. Então, quem tiver experiência a mais tempo não poderá concorrer, mesmo tendo experiência em AUTOCAD durante muito tempo.

10) Item 4.5 A SEGPLAN e o DETRAN não se responsabilizarão por problemas técnicos que venham ocorrer e que impeçam a realização das inscrições no prazo estipulado neste edital;

Item 17.13 A SEGPLAN e o DETRAN não se responsabilizarão por problemas de comunicação que possam, porventura, impedir o contato com o candidato, quando este se tratar de problemas técnicos de rede de operação de telefonia ou internet.

E o sistema deles vive instável…

11) E essa é ótima, e para mim, é a maior prova da incompetência dos governantes e da imoralidade que se firmou na Administração Pública:Item 1.9 – A aprovação neste processo gera apenas a expectativa para a contratação;

Hum… processo seletivo simplificado acontece devido a EXCEPCIONAL necessidade, mas este processo gera apenas EXPECTATIVA de necessidade? Então, posso contratar quando quiser? Creio que isso vai depender da classificação do indicado no processo, não é mesmo?

Isso é minha opinião. Certo ou não, está aí. Existem essas questões sobre ter gente do concurso da AGANP pra ser chamado, concurso do Detran para ser realizado e os gestores decidindo por processo seletivo, via um edital ridículo, com prazos impraticáveis para muitos, favorecendo apenas quem tem os contatos para correr e conseguir rápido a documentação e fazer a entrega.Perdoem possíveis erros de português e incoerências. Escrevi esse texto durante o almoço e as pressas.

Abraços a todos,

Pela Nomeação de Todos!! A Luta Continua!!