Processo de nomeação se encontra no Tribunal de Justiça

O processo de nomeação dos Aprovados da AGANP recebeu parecer do Ministério Público de Goiás (MP-GO) pedindo a nomeação de todos os aprovados da AGANP.

Agora, o processo é devolvido para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

O governo recorreu da decisão de primeiro grau que ordenou a nomeação de todos os aprovados da AGANP. Por isso, esta decisão só pode ser executada depois que for revisada pelo colegiado, ou seja, temos que esperar a decisão do TJ-GO (segundo grau)

Na teoria, o Estado de Goiás pode recorrer novamente da decisão de segundo grau. Contudo, caso ocorra, contamos que todos os recursos sejam negados pelo TJ-GO devido a existência de jurisprudência a nosso favor, pela existência de repercussão geral sobre a matéria, entre outros motivos.

Mesmo assim, durante esse período, nossa equipe de negociação está atuando e fechando com o Estado um acordo de nomeação. E as negociações estão avançando.

 

QUANDO TEREMOS UM RESULTADO?

A previsão para o TJ se pronunciar sobre o caso é de 60 dias. Se tudo ocorrer dessa forma, ainda esse ano teremos uma resposta sobre nosso caso.

 

AINDA COMPENSA ENTRAR NA JUSTIÇA?

Muitos me perguntam isso. E a resposta é “Não”. O único remédio jurídico que temos agora é a Ação Civil Pública do MP-GO. Ingressar na justiça com Mandado de Segurança (MS) é desperdício de recursos. A Justiça está indeferindo os Mandatos, alegando o prazo para MS já se esgotou.

 

ONDE POSSO OBTER MAIS INFORMAÇÕES?

O lugar oficial é o nosso fórum privado, no tópico que trata da Ação Civil Pública “Geral”.

É necessário fazer um cadastro rápido para acessar, caso ainda não tenha um usuário e senha.

 

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