Recuperação da Inflação dos Servidores Públicos de Goiás: Database 2013

DataBase2013-SeusVencimentosSaoMeusA Database é o índice que corrige os vencimentos base de todos os servidores públicos do executivo de Goiás, sejam ativos, aposentados, pensionistas ou reformados. Os empregados públicos (paraestatais), servidores do legislativo, do judiciário e do ministério público não estão incluídos.

A Database foi instituída por pela LEI N° 14.698, DE 19 DE JANEIRO DE 2004. Desde então, só foi paga corretamente uma única vez: em 2012, com o reajuste de 6,08%.

A Database de 2011 foi paga somente metade. Foi parcelada em 4 vezes e ainda faltam receber terceira parcela agora em 2013 (1,52%) e a última em 2014 (1,52%).

Todas as outras Databases (2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010) foram ignoradas.

O índice que corrige a Database é o INPC, que mede a inflação para quem ganha de 1 a 5 salários mínimos. No ano de 2012, o INPC ficou em 6,20%.

Somando ao parcelamento de 2011, temos uma correção mínima de 7,72% nesse ano de 2013.

Qual índice menor que esse é considerado apropriação indébita de vencimento dos servidores, como já decidiu o ministro Marco Aurélio Melo.

 

Alerta a todos os Servidores Públicos!

A Database de 2012 foi paga com muita luta e suor dos servidores, que se movimentaram até a assembleia para exigir o seu direito:

Manifestação pelo Pagamento da Database de 2012.
Manifestação pelo Pagamento da Database de 2012 e nomeação dos Aprovados na AGANP.

Esse ano, o governo tem sinalizado que poderá não pagar o devido índice da Database, podendo ser concedido um valor inferior a 7,72%. Não está havendo diálogo com os órgãos de representação dos servidores, o que preocupa muito.

A desculpa é a mesma: descontrole financeiro deixado pelo antigo governo. O que não se explica é como não se tem dinheiro para repor a inflação, mas tem reajustar vencimentos de comissionados em até 330%.

Ou seja, não parece que o argumento da falta de dinheiro condiz com a realidade.

É precisa ficar de olho para fazer valer o seu direito.

Flávio Coutinho.