Bônus de 14º e 15º salários não passa de marketing. Governo não cumpre direitos já garantidos aos servidores.

Governo do Estado de Goiás pretende bônus anual no valor de duas vezes o salário mensal do servidor público. Para receber tal bônus, é preciso cumprir metas e prazos extipulados pela SEGPLAN. Notícia foi vinculado no dia 06 de Dezembro em diversos jornais de Goiânia.

Criar esses “bônus” para os servidores, mas negando-lhes outros direitos previstos em lei, não passa de mais uma campanha de marketing do governo. Não vamos esquecer que as progressões e promoções de milhares de servidores ainda não foi concedida. São direitos previsto em lei, que desde abril de 2012 não são dados aos servidores públicos estaduais.

A economia feita a base do vencimentos dos servidores é usada, agora com esses “bônus”,  para forçar uma melhoria na gestão caótica, causada pela infestação descontrolada de cargos político, ao invés de nomeações por critérios técnicos. Não vamos esquecer como Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, colocava e tirar quem queria em qualquer parte do governo de Goiás.

Sem dar as progressões e promoções previstas em lei e que os servidores públicos tanto merecem é mais uma forma de apropriação indébita dos vencimentos dos servidores pela Administração Pública goiana, disfarçada em falsa valorização do servidor. A última apropriação feita pelo governo foi a data-base de 2010, que não foi paga integralmente até hoje.

Não existe problema algum em gratificações de desempenho ou incentivos aos resultados. Contudo, é mesmo de se preocupar que, além de outros direitos dos servidores ainda não foram assumidos pelo governo, a SEGPLAN será quem vai estipular as metas (sem a participação dos órgãos e dos servidores) e será também quem vai dizer se foram – ou não – cumpridas (sem o estabelecimento de critérios claros para a aferição).

Outro fato que preocupa e como se dará a avaliação individual de cada servidor. A meritocracia, que se apresentou como uma ideia revolucionária, terminou por se mostrar opaca e um mero pretexto legitimador de nomeações políticas. Na meritocracia realizada pelo governo de Goiás, as notas dos aprovados não foram divulgadas, o classificado em primeiro lugar não necessariamente ganhava a vaga e experiências em cargos polítocos anteriores contava como pontuação decisiva  Com esses precedentes, o método de avaliação e de pagamento desses “bônus” fica bem preocupante.

No governo federal, a avaliação por desempenho existe desde 2010, com a lei nº 11.784. As metas lá são definidos pelos ministros e presidentes de autarquias, sendo os desdobramentos dela elaboras pelos próprios servidores. A avaliação individual é calcula pela soma das notas de auto-avaliação, da chefia e dos seus colegas de setor, e ainda tem-se a possibilidade de avaliação da sua Chefia Imediata, comissionada ou não. Existe a possibilidade de pedidos de reconsideração e recurso das notas obtidas. E os servidores que, por ventura, tiveram uma nota considerada abaixo do esperado, são “punidos” com cursos de aperfeiçoamento e feedbacks.

Processo semelhante a esse foi instituído na SEGPLAN da República do Líbano para avaliar a distribuição de FCs. Esse projeto, inicialmente, parecia um bom incentivo para melhoria da gestão por premiar as pessoas que recebia as melhor notas de avaliação. Contudo, as notas eram distribuídas apenas pela Chefia, não havia consulta dos pares e as mesmas pessoas que já possuíam a gratificação sempre ganham as melhoras notas, servindo apenas para legitimar gratificações distribuídas para amigos e indicações políticas. Sem contar que pessoas comissionadas não eram avaliadas.

Sem pagar as progressões, a data-base e demais benefícios que valem também para aposentados e pensionistas, e sem métodos claros, transparentes e honestos de avaliação, tal projeto só vem para enganar servidores que anseiam por condições dignas e respeito. É o marketing com nosso dinheiro.