Governo recria 1,6mil cargos comissionados. Reservas da AGANP são 1,3mil.

Dez meses depois de anunciar cortes na estrutura administrativa por conta das dificuldades financeiras do Estado, o governo recriou cargos comissionados. Lei publicada em suplemento do Diário Oficial do dia 3 estabelece 1.616 novos cargos e reajustes salariais de até 330%.

A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), responsável pela proposta de alterações na estrutura administrativa, admite impacto financeiro de, pelo menos, R$ 27,73 milhões por ano, considerando o preenchimento de todos os novos cargos. O cálculo inclui R$ 19 milhões de cargos de assessoramento, com o restante referente a aumentos de salários para cargos de chefia.

A lei, que tem efeito retroativo a 1º de agosto, prevê a recriação de 1.000 cargos de assessoramento extintos no início do ano, com aditamento de três quintos, o que representa mais 600 vagas. Além disso, garante aumento salarial para 259 ocupantes de cargos de chefia e para 1.564 vagas de assessoramento, todos funcionários comissionados.

O titular da Segplan, Giuseppe Vecci, disse ontem ao POPULAR que o governo estadual viu necessidade de recriar os cargos após o processo de modulação, que definiu o quantitativo de vagas por órgão. “Vimos que ficaram faltando cargos em muitas pastas, especialmente no interior, e que eram necessárias adequações. Temos demandas grandes, como nas áreas de saúde, meio ambiente, Vapt Vupt, cidadania. Chegamos à conclusão de que exageramos no processo de extinção dos cargos”, diz, sem explicar por exemplo, porque os Reservas da AGANP não foram nomeados para ocupar tais vagas.

Quadro da Lei 17.469
Fonte: Jornal OPopular

Atualmente, são 1,3 mil aprovados em concurso público da extinta AGANP que aguardam nomeação. Se todos fossem nomeados, ainda sobrariam 300 vagas para preenchimento livre do governo.

Em relação aos aumentos salariais, Vecci afirmou que os ocupantes de cargos de chefia estavam com salários defasados e que o governo tem de estar “atento ao mercado para não perder funcionários para a iniciativa privada”. Contudo, para segurar os servidores concursados no setor privado, foi oferecido um reajuste de 1,68%, duramente recursados pelos servidores e entidade representativas.

Questionado sobre cargos criados na reforma administrativa deste ano, como de chefes de Comunicação Setorial e Advocacia Setorial, e que terão aumento de 33% (de R$ 7,5 mil para R$ 10 mil), Vecci afirmou que os cargos têm o mesmo símbolo de chefe de gabinete (CDS-5). “Aí o aumento acaba beneficiando todos eles”, afirmou.

Dúvidas

No artigo 5º da nova lei, o governo estadual transforma 1.564 cargos de Assistente de Gabinete em Assessor Especial.

Essa simples mudança no nome do cargo de “gabinete” para “especial” representa aumentos salariais com variações entre 287% e 330%. Assistente de Gabinete C, referência II, por exemplo, tem o pagamento elevado de R$ 547 para R$ 2.356. Já o Assistente de Gabinete F, referência V, passa a receber R$ 5 mil, enquanto antes o salário era de R$ 1.290.

Vecci afirmou não saber informar o impacto financeiro da mudança. Segundo cálculos feitos pela reportagem, com base nos salários fixados pela Lei Delegada número 3 – que define os subsídios dos cargos de assessoramento -, o impacto mensal seria de R$ 3,1 milhões. O secretário viu a tabela feita pela reportagem, mas disse que não tem informações sobre o aumento.

Na Casa Civil, também não há informações sobre o impacto da medida. A lei afirma que os cargos estão vagos atualmente. Se for considerado o gasto zero atual e o preenchimento de todos os cargos, o impacto subiria para R$ 4,1 milhões mensais.

Autor da emenda, Helder Valin também não soube explicar o artigo que trata da transformação dos cargos. Ele afirma ter recebido informações do governo de que as mudanças não implicariam em novos gastos.

Fonte: Jornal OPopular do dia 10/11/2011, com alterações.

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