Governo reajusta vencimento de comissionados em até 330%, diz Bom dia Goiás.

Comissionados 330% x 1,68% Concursados
Comissionados 330% x 1,68% Concursados

Dez meses depois de anunciar cortes na estrutura administrativa por conta das dificuldades financeiras do Estado, o governo recriou cargos comissionados e aumentou salários. Lei publicada em suplemento do Diário Oficial do dia 3 estabelece 1.616 novos cargos e reajustes salariais de até 330%.

O projeto de lei original continha apenas dois artigos e previa a criação de 12 cargos na Secretaria de Segurança Pública (SSP). Durante a tramitação, porém, sofreu modificações por emenda do líder do Governo, Helder Valin (PSDB), que adicionou dez artigos na proposta, alterando todo o teor. As mudanças passaram despercebidas pela bancada da oposição.

A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), responsável pela proposta de alterações, admite impacto financeiro de, pelo menos, R$ 27,73 milhões por ano, considerando o preenchimento de todos os novos cargos. O cálculo inclui R$ 19 milhões de cargos de assessoramento, com o restante referente a aumentos de salários para cargos de chefia.

A lei tem efeito retroativo a 1º de agosto (ou seja, o salário vai vir todo acumulado na folha do próximo mês) e garante aumento salarial para 259 ocupantes de cargos de chefia e para 1.564 vagas de assessoramento, além da criação de 1.616 vagas comissionadas.

“Vimos que ficaram faltando cargos em muitas pastas, especialmente no interior, e que eram necessárias adequações. Temos demandas grandes, como nas áreas de saúde, meio ambiente, Vapt Vupt, cidadania. Chegamos à conclusão de que exageramos no processo de extinção dos cargos”, diz Giuseppe Vecci, sem explicar porque os Concursados da AGANP não são convocados para cumprir essa tarefa.

Em relação aos aumentos salariais, Vecci afirmou que os ocupantes de cargos de chefia estavam com salários defasados. Mas não cita porque os concursados que também estão com salários defasados, receberam uma proposta de somente 1,68%.

O secretário disse ainda que o governo tem de estar “atento ao mercado para não perder funcionários para a iniciativa privada”. O que vemos muito entre os concursados da AGANP. Contudo, esse aumento não beneficia nenhuma das categorias que estão deixando o governo do Estado em busca de melhores remunerações.

Dúvidas

No artigo 5º da nova lei, o governo estadual transforma 1.564 cargos de Assistente de Gabinete em Assessor Especial. A mudança representa aumentos salariais com variações entre 287% e 330%. Assistente de Gabinete C, referência II, por exemplo, tem o pagamento elevado de R$ 547 para R$ 2.356. Já o Assistente de Gabinete F, referência V, passa a receber R$ 5 mil, enquanto antes o salário era de R$ 1.290.

Vecci afirmou não saber informar o impacto financeiro da mudança. Segundo cálculos feitos pela reportagem, com base nos salários fixados pela Lei Delegada número 3 – que define os subsídios dos cargos de assessoramento -, o impacto mensal seria de R$ 3,1 milhões. O secretário viu a tabela feita pela reportagem, mas disse que não tem informações sobre o aumento.

Na Casa Civil, também não há informações sobre o impacto da medida. A lei afirma que os cargos estão vagos atualmente. Se for considerado o gasto zero atual e o preenchimento de todos os cargos, o impacto subiria para R$ 4,1 milhões mensais.

Autor da emenda, Helder Valin também não soube explicar o artigo que trata da transformação dos cargos. Ele afirma ter recebido informações do governo de que as mudanças não implicariam em novos gastos.

Entrevista e Matéria do Bom Dia Goiás

O Bom dia Goiás de hoje fez matéria sobre o ocorrido. A reportagem também conta com entrevista do Vecci sobre o assunto. O vídeo pode ser acessado no link abaixo:

http://g1.globo.com/videos/goias/v/assembleia-legislativa-de-goias-cria-e-recria-cargos-cortados-na-reforma-administrativa/1691497/

Equipe União AGANP

Fonte: OPopular e Portal G1