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Esse concurso prescreveu :(

Infelizmente, não é mais possível conseguir nomeação judicial com NOVAS ações porque o direito de pleitear a nomeação no concurso da Secretaria de Estado da Saúde (SES) de 2010 prescreveu em meados de 2017.

Algumas pessoa tem procurado a ONG Nomeação Já! com dúvidas sobre este concurso da Saúde de 2010. Mensagens estão circulando afirmando que ocorreram recentemente nomeações coletivas deste concurso: esta é uma afirmação falsa.

Somente quem entrou com ações na justiça ANTES do direito prescrever pode ter algum direito a nomeação. Se alguém entrar com uma ação hoje sobre este tema, a Justiça irá indeferir o pedido alegando prescrição de direito.

O Concurso que obteve êxito em 30 de Novembro de 2018 foi o concurso da AGANP de 2006. Aprovados deste concurso formaram uma Comissão de Aprovados, se dirigiram ao Ministério Público (MP-GO), apresentando provas de preterição de concursados em detrimento de força de trabalho sem concurso (comissionados, contratos temporários, empresas terceirizadas, etc) e solicitaram que MP-GO ingressassem na Justiça com uma Ação Civil Pública exigindo do governo as nomeações dos aprovados.

Este ato garantiu, até então, o direito de nomeação de TODOS os aprovados no Concurso da exinta AGANP de 2006, mesmo tendo se passado 12 anos, um prazo bem maior que o concurso da SES de 2010.

Os aprovados no concurso da SES de 2010 não organizaram uma Comissão, nem solicitaram uma ação coletiva para resguardar o direito de todos os aprovados.

Para complicar, alguns advogados entraram com petições individuais sem provas, sem embasamento, depois abandonaram as ações sem rebater os argumentos do governo, sofrendo derrotas e criando uma jurisprudência contraria à nomeação neste concurso, o que piorou tudo.

Não temos ciência de aprovados na reserva que tenham sido nomeados no concurso da Saúde de 2010, apesar das fartas provas de preterição de aprovados devido as contratações sem concurso por Organizações Sociais.

É uma grande lástima e nós sentimos muito por isso, contudo, não há mais nada a se fazer.

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